EM FOCO
DIRIGIR VEÍCULO DA EMPRESA EMBRIAGADO E COM CNH SUSPENSA GERAM JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado pela firma depois de encerrada a jornada de trabalho, sob influência de álcool e com carteira de habilitação cassada. A medida se deu também porque...
BANCÁRIO PODE SER REMUNERADO POR MINUTO QUE EXERCE FUNÇÃO DE CAIXA DENTRO DA JORNADA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma,...
TROCA PELA EMPREGADORA DE PLANO DE SAÚDE COM CARÊNCIA GERA RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO
Uma auxiliar de farmácia de um hospital de Curitiba teve o seu plano de saúde trocado pela empregadora e o novo seguro exigiu cumprimento de carência, o que obrigou a trabalhadora a arcar com um atendimento médico de urgência para sua filha. O valor gasto...
NOTÍCIAS
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um...
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
JUSTIÇA CONDENA POR MÁ-FÉ EMPREGADO QUE ACEITOU NOVO TRABALHO E PROCESSOU ANTIGO EMPREGADOR ALEGANDO FALTA GRAVE
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou...
REPROVAÇÃO EM BAFÔMETRO AUTORIZA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
É possível demissão por justa causa se trabalhador não passar em teste de bafômetro realizado pela empresa. Nesse sentido, a 3ª turma do TRT da 8ª região, por unanimidade, confirmou sentença da juíza do Trabalho Alessandra Silva Meyer Maciel, da Vara do Trabalho de...
ADMINISTRADORA DE SHOPPING NÃO TEM DE CONTROLAR JORNADA DE EMPREGADOS DE LOJAS
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos cláusulas que preveem controle da jornada dos empregados das lojas pela...
NOTÍCIAS DO TST
- Últimos dias para se inscrever em seminário sobre impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho
- TST homenageia lideranças indígenas na nova edição do Gente que Inspira
- Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
- Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário será no dia 24
- TST define lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia na próxima segunda-feira (22)
- TST invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
- Aumenta em 27% o número de pessoas com deficiência que ocupam cargos no TST
- Nota de Pesar
- TST firma acordo com Advocacia-Geral da União para prevenção e redução de litígios
- Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
- Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
- Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
- Convenções da OIT estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente
- Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste sábado (13)
- Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária