
EM FOCO
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença...
COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, AUXILIAR DE FRIGORÍFICO NÃO SERÁ INDENIZADO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a...
TST AFASTA SUSPENSÃO DE CNH DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas...
NOTÍCIAS
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
EMPRESA É CONDENADA POR NÃO ASSEGURAR USO DE NOME SOCIAL A TRABALHADOR TRANSGÊNERO
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste,...
DESCONHECIMENTO DO DIAGNÓSTICO AFASTA NATUREZA DISCRIMINATÓRIA DE DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação Maria Auxiliadora, em Marau (RS), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata. Embora a jurisprudência do TST...
SUPERVISOR SERÁ INDENIZADO POR USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM SITE DE EMPRESA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão,...
NOTÍCIAS DO TST
- Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
- Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC
- TRT-16 (MA) inicia arrecadação de alimentos para a Corregedoria Solidária
- Debate aponta desafios e benefícios da diversidade LGBTQIA+ em ambientes de trabalho
- TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
- TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
- Diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho: acompanhe ao vivo a mesa-redonda
- Presidente do TST recebe comitiva internacional de juristas
- Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
- Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
- Equipe de TI do CSJT apresenta novas funcionalidades do PJe à OAB
- Dia do Orgulho LGBTQIA+ chama atenção para desafios de inclusão no mercado de trabalho
- Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
- Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral
- Presidente do TST e governador do DF inauguram agência do BRB no edifício-sede