por Loureiro Maia | dez 2, 2025 | Direito Migratório
A apátrida é a condição jurídica de uma pessoa que não é reconhecida como nacional por nenhum país, conforme definido pela Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954. Uma pessoa apátrida, portanto, não possui cidadania em nenhum Estado, o que compromete...
por Loureiro Maia | nov 24, 2025 | Direito Migratório
A nova lei da Flórida (Florida Statute 458.311 / SB 7016 – Live Healthy Act) abriu um caminho inédito para médicos formados no exterior conquistarem a licença para atuar nos Estados Unidos sem a necessidade de refazer toda a residência médica. Essa mudança...
por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito Migratório
A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no País. Está disponível no site da Receita Federal na...
por Loureiro Maia | nov 14, 2025 | Direito Migratório
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que garante que você possa dirigir legalmente em mais de 130 países que fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, sem complicações ou riscos de multas. Com a PID, motoristas que possuem...
por Loureiro Maia | nov 10, 2025 | Direito Migratório
Brasileiros que retornam ao país após residirem no exterior por mais de um ano e estrangeiros que vêm morar definitivamente no Brasil podem trazer seus bens de uso pessoal e doméstico com isenção de tributos. A Receita Federal estabelece que os itens podem...
por Loureiro Maia | nov 4, 2025 | Direito Migratório
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o documento que formaliza à Receita Federal que o cidadão brasileiro deixou de ser residente fiscal no Brasil, passando a morar no exterior de forma permanente ou por tempo indeterminado. Ela deve ser...
Comentários