por Loureiro Maia | set 26, 2025 | Direito do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Vports Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), ao pagamento de indenização a uma guarda portuária em razão do uso de fotografias em que ela aparecia em processos trabalhistas. Segundo o...
por Loureiro Maia | set 24, 2025 | Direito Migratório
O Brasil concede visto temporário para estrangeiros que desejam ingressar no país com a finalidade de realizar atividades de natureza religiosa, como missões, pregações, assistência espiritual ou formação religiosa. O solicitante deve comprovar o vínculo...
por Loureiro Maia | set 23, 2025 | Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a...
por Loureiro Maia | set 19, 2025 | Direito Migratório
Manter o título de eleitor regular é uma obrigação legal que se estende também aos brasileiros que residem fora do território nacional. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento às eleições, sem justificativa ou quitação de multa, por...
por Loureiro Maia | set 17, 2025 | Direito do Trabalho
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso...
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