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O visto de investidor no Brasil (resolução normativa RN nº 36/2018 do CNIg/MJSP) permite que estrangeiros obtenham autorização de residência ao realizar investimentos produtivos no país. Um dos principais requisitos para a concessão desse visto é a apresentação de um...
por Loureiro Maia | out 9, 2025 | Direito Migratório
A averbação de casamento no Brasil é o procedimento legal que consiste em registrar oficialmente, junto ao cartório de registro civil, uma alteração no estado civil de uma pessoa, como o casamento ocorrido no exterior. Esse processo é essencial para que o casamento...
por Loureiro Maia | out 6, 2025 | Direito Migratório
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico necessário para que uma decisão judicial proferida fora do Brasil tenha validade e possa produzir efeitos legais dentro do território nacional. No Brasil, esse processo é competência do Superior Tribunal...
por Loureiro Maia | out 1, 2025 | Direito do Trabalho
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica em segurança do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de trabalho hostil. A organização juntou aos autos...
por Loureiro Maia | set 30, 2025 | Direito Migratório
Imigrantes que concluíram curso superior ou técnico de nível médio no Brasil podem solicitar autorização de residência para fins de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício prévio. Essa possibilidade está prevista na Resolução Normativa nº 50/2024 do Conselho Nacional...
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