por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre o...
por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
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por Loureiro Maia | nov 14, 2025 | Direito Migratório
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que garante que você possa dirigir legalmente em mais de 130 países que fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, sem complicações ou riscos de multas. Com a PID, motoristas que possuem...
por Loureiro Maia | nov 10, 2025 | Direito Migratório
Brasileiros que retornam ao país após residirem no exterior por mais de um ano e estrangeiros que vêm morar definitivamente no Brasil podem trazer seus bens de uso pessoal e doméstico com isenção de tributos. A Receita Federal estabelece que os itens podem...
por Loureiro Maia | nov 4, 2025 | Direito Migratório
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