por fabiokguimaraes | abr 24, 2019 | Direito do Trabalho
Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela...
por fabiokguimaraes | abr 24, 2019 | Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a...
por fabiokguimaraes | abr 24, 2019 | Direito do Trabalho
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a...
por fabiokguimaraes | abr 9, 2019 | Direito do Trabalho
A 2ª seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região autorizou a quebra de sigilo de e-mail pessoal de um ex-funcionário de uma empresa do setor sucroenergético. O colegiado invocou dispositivo do marco civil da internet, ressaltando que a norma...
por fabiokguimaraes | abr 8, 2019 | Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros, que entendeu não ter ocorrido dispensa discriminatória de um servente de pedreiro, falecido por neoplasia em junho de 2017, além de ter...
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