por fabiokguimaraes | maio 1, 2020 | Direito do Trabalho
A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, uma ação com pedido de tutela antecipada, para que empregada de indústria têxtil do sul de Minas seja reintegrada ao emprego, na função de auxiliar de produção e com jornada de 44...
por fabiokguimaraes | abr 30, 2020 | Direito do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da...
por fabiokguimaraes | abr 29, 2020 | Direito do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado...
por fabiokguimaraes | abr 4, 2020 | Direito do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre: I – medidas especiais em resposta à pandemia decorrente dacovid-19com o...
por fabiokguimaraes | abr 3, 2020 | Direito do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à...
Comentários