Sim, a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) tem validade e precisa ser renovada conforme o tipo de residência do estrangeiro no Brasil. Para residentes temporários, a validade da CRNM acompanha o tempo autorizado da estadia, como no caso de estudantes, cujo documento costuma valer por 1 ano. Já para residentes permanentes, a autorização de residência é por tempo indeterminado, mas a carteira em si tem validade de 9 anos e deve ser renovada com no mínimo 90 dias antes do prazo final.

Manter a CRNM vencida pode acarretar multas de até R$ 100 por dia, e até mesmo medidas mais graves, como deportação. Por isso, é essencial acompanhar a validade do documento e iniciar a renovação antes do vencimento.

O processo de renovação envolve o preenchimento de formulário, apresentação de documentos, pagamento de taxa e agendamento na Polícia Federal. A renovação da CRNM garante a regularidade da permanência no Brasil e evita transtornos legais.

Fonte: Justiça e Segurança – Governo Federal Brasileiro

Link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-de-registro-nacional-migratorio